Julgamento de recurso do Prefeito Valmir Climaco é adiado mais uma vez

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Recurso que pode tornar prefeito de Itaituba inelegível foi retirado de pauta

O TRF1 (Tribunal Regional Federal, da 1ª Região), em Brasília, não realizou ontem (15) o julgamento do recurso da defesa do prefeito Valmir Climaco, de Itaituba, contra a sentença que o condenou, em março do ano passado, a 5 anos e 3 meses de prisão, por uso de documentos falsos.

A matéria foi retirada de pauta.

A nova data do julgamento do recurso (embargos de declaração), porém, já foi definida. Será no dia 29 deste mês — ou seja, em duas semanas.

Se o recurso for rejeitado pelo TRF1, Valmir Climaco passará à condição de ficha suja e, de acordo com a Lei da Ficha Limpa, por ter sido condenado em órgão colegiado (por decisão de no mínimo de 3 juízes), ficará inelegível por 8 anos. A reeleição do prefeito no próximo ano, portanto, deverá ser barrada pela Justiça Eleitoral.

O Ministério Público Federal acusa Climaco de uso de documentos falsos (guias florestais), para burlar a fiscalização do Ibama em Itaituba, em 2011. Crime de prática continuada. Foram, segundo o MPF, 7 guias falsificadas em uma das empresas do prefeito e empresário, a Madeireira Indústria e Comércio Ltda.

O julgamento do embargo de declaração será realizado à tarde, turno que a Segunda Seção do TRF1 costuma se reunir a cada 15 dias.

Fonte: Jeso Carneiro